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Ex-secretária de Buíque deve devolver R$ 202 mil por irregularidades na Educa??o

1 de 3 Prefeitura de Buíque,áriadeBuíquedevedevolverRmilporirregularidadesnaEduca??lotofácil 16/10/2017 no Agreste de Pernambuco — Foto: Reprodu??o/Google Street View

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste de Pernambuco, após identificar irregularidades na Educa??o. A responsabilizada pela devolu??o do valor é a ex-secretaria de educa??o, Marilan Belisario Lino. A decis?o foi publicada no Diário Oficial do TCE da sexta-feira (5) e também aplica multas a outros ex-gestores responsáveis.

De acordo com o relatório, a auditoria especial realizada na prefeitura de Buíque identificou liquida??es e pagamentos de despesas com alimentos da merenda escolar sem comprova??o integral da entrega às escolas municipais e gastos com loca??o de veículos sem comprova??o de aulas presenciais entre os anos de 2021 e 2023.

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O relator do processo foi o conselheiro do TCE Marcos Loreto. Conforme a publica??o do Diário, os danos aos cofres por conta das irregularidades na merenda foram de R$ 130.741,14 e com o transporte, de R$ 72.000,00. Somados, os valores chegam a 202.741,14.

Além da merenda e do transporte, o TCE também apontou irregularidades em loca??es de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstra??o de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administra??o.

2 de 3 Irregularidades apontadas pelo TCE somam dano superior a R$ 202 mil — Foto: Reprodu??o/Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Puni??es aplicadas aos gestores

De acordo com o documento acessado pelo g1, a ex-secretária de educa??o, Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada. A determina??o do Tribunal é que ela devolva, de forma integral, os R$ 202.741,14 e pague uma multa de R$ 10.963,44. O prazo para o pagamento é de 15 dias do transito em julgado desta delibera??o, devendo a cópia da comprova??o de pagamento ser enviado ao TCE para baixa do débito.

“N?o o fazendo, que seja extraída Certid?o do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execu??o, sob pena de responsabilidade”, diz o documento do TCE.

Outros três gestores também receberam multas no valor de R$ 5.481,72 cada, sendo eles:

Arquimedes Guedes Valen?a – ex-prefeitoMatheus Albuquerque Fraz?o – ex-secretário de Assistência SocialTeófila Maria Macedo Valen?a Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores dever?o ser recolhidos no prazo de 15 dias após o transito em julgado da decis?o.

3 de 3 TCE aplica multas a ex-gestores por irregularidades com merendas e transportes escolares — Foto: Reprodu??o/Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

O que diz a prefeitura

Ao g1, a prefeitura de Buíque esclareceu que os fatos apresentados ocorreram durante o quadriênio de 2020 e 2024, n?o havendo “qualquer rela??o com a atual gest?o municipal”. A decis?o diz respeito a um julgamento de primeira instancia, cabendo a interposi??o de recurso para nova análise da matéria.

“As despesas questionadas ocorreram em um período de extrema dificuldade, marcado pela pandemia da Covid-19, quando foi necessário adotar medidas urgentes para assegurar a continuidade da merenda escolar, do transporte e de outros servi?os essenciais à popula??o”, refor?ou a prefeitura.

Ainda de acordo com a prefeitura, toda a documenta??o referente às despesas realizadas foram encaminhadas ao TCE-PE e será novamente apresentada no recurso.

O g1 também tentou entrar em contato com os ex-gestores citados na decis?o do TCE, mas n?o conseguiu localizar os envolvidos até a última atualiza??o desta reportagem.

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