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Interferência na autonomia do BC amea?a interesse nacional Opini?o Valor Econ?mico.txt
Como um relampago em céu azul,êncianaautonomiadoBCamea?ainteressenacionalOpini?oValorEcon?resultado da mega sena 30/08/17 líderes do Centr?o (PP, Uni?o Brasil, hoje coligados na Uni?o Progressista, PL, MDB) e do PSB assinaram um requerimento de urgência para mudar a Lei Complementar 179, de 2021, que concedeu autonomia ao Banco Central. Com bancada de 300 deputados, as legendas querem dar ao Congresso a prerrogativa de demitir diretores do BC quando sua atividade for considerada “incompatível com os interesses nacionais”. Apenas três linhas do PLC 39 de 2021, de autoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), ressuscitado agora pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), fulminam a autonomia do BC, aprovada após 30 anos de discuss?es. Sob todos os aspectos, a iniciativa é inoportuna e nociva. A lei que deu independência ao BC já prevê as circunstancias em que membros da diretoria colegiada da institui??o podem ser afastados. Além do pedido de exonera??o e doen?a incapacitante dos diretores, a lei admite a dispensa por condena??o definitiva por ato de improbidade administrativa ou crime que vede o exercício de cargos públicos, ou ainda “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”. No caso de desempenho insuficiente, o Conselho Monetário Nacional tem de apresentar o pedido ao presidente da República, que, caso o aprove, terá de ser referendado também pelo Senado, por maioria absoluta. Mas compete exclusivamente ao presidente da República tomar a iniciativa da exonera??o. Pelo projeto do Centr?o, ela terá também de ser aprovada pela maioria absoluta das duas Casas do Congresso. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); O PL, que dá margens a extremos de interpreta??o ao mencionar “interesses nacionais”, foi justificado em 2021 por Capiberibe por dois motivos. O primeiro, porque o projeto n?o indicava quem era responsável pela fiscaliza??o do desempenho dos integrantes do BC. O segundo, que a exonera??o estava concentrada em apenas uma pessoa, o presidente. Nesse ponto, a ofensiva retomada pelo Centr?o faz parte da disputa para tomar ou dividir prerrogativas do Executivo, bem-sucedida no caso das emendas parlamentares impositivas. Mas a apari??o do requerimento de urgência para submeter o Banco Central aos humores políticos e outras inclina??es do Congresso, da noite para o dia, faz supor outros motivos. Em mar?o, o BC come?ou a analisar um caso complexo e cheio de arestas obscuras envolvendo a proposta de compra, pelo Banco de Brasília (BRB), pertencente ao governo do Distrito Federal, de ativos do Banco Master. A decis?o era da diretoria do BC, mas o parecer principal ficava com a área responsável por esses tipos de transa??es, sob comando de Renato de Brito Gomes, diretor de Organiza??o do Sistema Financeiro. Gomes disse que n?o havia prazo para uma decis?o sobre o assunto (Valor, 28 de agosto). O diretor teria entrado ent?o na mira dos partidos do Centr?o por estar impedindo o negócio e, por raz?es n?o inteiramente conhecidas, desagradou a quem gostaria que o caso tivesse um desfecho logo. O Banco Master é controlado por Daniel Vorcaro, um banqueiro com transito entre parlamentares, líderes do PP e no governo, onde chegou a ser apresentado ao presidente Lula pelo ex-ministro Guido Mantega (“O Globo”, 30 de mar?o). Desde que foi anunciado, o negócio atraiu aten??es. Uma delas foi a do Ministério Público do Distrito Federal, que exigiu que o negócio tivesse anuência do Legislativo, decis?o contestada pela dire??o do BRB, depois acatada. A Camara Legislativa do DF deu autoriza??o à opera??o de compra, assim como o governador Ibaneis Rocha (MDB). A atua??o do Master, por seu lado, motivou algumas a??es do BC. O banco cresceu bastante com capta??es asseguradas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dinheiro em grande parte aplicado em ativos arriscados e de baixa liquidez. A venda para um banco estatal seria bom negócio para Vorcaro. No formato inicial, mesmo após a venda de 58% do capital do Master ele continuaria fazendo parte do bloco de controle. à medida que as opera??es foram sendo depuradas, diminuíram de tamanho. O BC mudou as regras do FGC para evitar assun??o de riscos por bancos menores cujas perdas seriam socializadas por todo o sistema financeiro. Os R$ 75 bilh?es originais do negócio minguaram para R$ 23,9 bilh?es. Ficariam fora, por exemplo, R$ 33 bilh?es de CDBs emitidos com taxa extravagante de 120% do CDI. E finalmente na noite de ontem, um dia após a ofensiva do Centr?o sobre o BC e cinco meses após o anúncio da opera??o, o regulador rejeitou a compra do Master pelo BRB. Os próximos passos ainda ser?o conhecidos - se haverá espa?o para o BRB recorrer ou se o negócio caminhará para uma liquida??o. Independentemente das inten??es do Centr?o e do desfecho do episódio do Master, o projeto traz um retrocesso monumental e é isca apropriada para todo tipo de interferência na gest?o do BC que a vagueza da formula??o legal permite. O mutante jogo dos interesses políticos no Congresso tornaria a gest?o da autoridade monetária muito mais difícil do que já é. A amea?a à autonomia iniciada pelo Centr?o n?o pode prosperar pois, para usar seus próprios termos, ela claramente é “incompatível com os interesses nacionais”.
