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‘Brasil em Constitui??o’: prote??o aos mais vulneráveis é dever do Estado

O Brasil ainda é um país com enormes desigualdades sociais,??oprote??oaosmaisvulneráveiséjogos legais para crian?as mas a política de assistência social que estabeleceu a prote??o dos mais vulneráveis como dever do Estado ainda é relativamente muito recente. Foi um dos avan?os da Constitui??o de 88.

'Brasil em Constitui??o': veja os vídeos da série especial do Jornal NacionalVeja os bastidores da série 'Brasil em Constitui??o'

N?o é difícil perceber quem tem melhores chances de avan?ar. Na vida, a sorte de ter saúde física e mental, uma retaguarda familiar que garanta moradia, roupa, contas pagas e acesso a livros e escolas é como ter um caminho livre. Já a pobreza extrema, a falta de apoio e recursos para superar deficiências s?o obstáculos que podem dificultar muito qualquer jornada.

“A grande causa da humanidade, a grande causa brasileira, continua a ser um enfrentamento da pobreza extrema e das desigualdades injustas”, aponta o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Diminuir tantas diferen?as e proporcionar um pouco mais de igualdade de condi??es foi um dos objetivos centrais da Constitui??o de 1988. Foi como se a sociedade, junto com deputados e senadores, desenhasse um mapa, um guia capaz de ajudar na saída do tortuoso e antigo labirinto da desigualdade.

“Dona Darcy Vargas faz a entrega de um cheque de 500 mil cruzeiros. é o primeiro de uma série, destinados aos socorros da legi?o de flagelados", noticiou uma reportagem de 1951. "A LBA distribuiu hoje 2.200 sacolas de alimentos”, dizia outra de 1983. "Aqui come?a uma campanha nacional: seja padrinho de um velho sem família”, falava uma terceira, de 1980.

Repórter em 1984: Em Brusque, as pessoas lutam para salvar o que podem. Algumas a própria vida. Mais tranquila agora que marido está salvo? Mulher: Muito obrigada pela ajuda.

“Quero é comer! N?o quero roupa, n?o quero cal?ado. Eu quero é comer para encher a barriga dos meus filhos. Deixei tudo com fome em casa”, reclamou cearense em entrevista em 1983.

Mulher em 1984: Nós precisamos de ajuda agora, já. Jarbas Passarinho, ministro da Previdência e Assistência Social: A senhora fala como se nós n?o fizéssemos nada. Tenha calma um pouco.

“Naquele momento, a gente n?o tinha muito uma discuss?o baseada na quest?o do direito. Ent?o era muito favor, as políticas eram muito fragmentadas. Havia muito ainda um tipo de rela??o política, em que o cidad?o se via de uma forma muito subalterna ao seu governante. A Constitui??o de 88, a grande mudan?a que ela traz e o que a gente de fato aplaude, é que ela traz a assistência para o campo da seguridade social”, explica Késia Araújo, professora de Servi?o Social e coordenadora do Servi?o Previdenciário do INSS.

Estender a m?o para quem vive um momento de afli??o ou uma tragédia é um gesto de humanidade e os brasileiros s?o solidários. Mas os constituintes entenderam que era preciso ir além da ajuda pontual e isso ficou muito claro em um dos discursos de Ulysses Guimar?es:

“A governabilidade está no social. A fome, a miséria, a ignorancia, a doen?a inassistida s?o ingovernáveis. A injusti?a social é a nega??o do governo e a condena??o do governo.”

O apoio às palavras do deputado Ulysses Guimar?es deu forma ao projeto de supera??o do assistencialismo e à cria??o de uma política de assistência social. O artigo 203 da Constitui??o diz: "A assistência será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribui??o à seguridade social, e tem por objetivo: prote??o à família, à maternidade, à infancia, à adolescência e à velhice. O amparo às crian?as e adolescentes carentes, a promo??o da integra??o ao mercado de trabalho, a habilita??o e reabilita??o das pessoas portadoras de deficiência e a promo??o de sua integra??o à vida comunitária.”

E há ainda um outro trecho que foi fervorosamente defendido por uma m?e.

“Ela é uma constituinte sem mandato. Eu vou conversar com a Vanilda Faviero", anunciou J? Soares em seu programa em 2003.

Dona Vanilda, m?e de 7 filhos se encheu de coragem por causa de Flavio. Come?ou em 87, quando entregou ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimar?es, 48 mil assinaturas que garantiram uma emenda popular. Vanilda fez mais de 50 viagens, percorreu gabinetes de deputados, senadores e ministros.

“Foi uma luta muito grande a qual eu me desprendi da família, desprendi dos bens materiais. Meu objetivo foi só um: fazer no país a lei que garante o salário mensal dos deficientes”, explicou Vanilda Faviero em entrevista na época.

“Me emociona muito de estar prestando aqui essa homenagem para ela, que foi uma batalhadora, uma vitoriosa naquilo que se prop?s a fazer”, diz o filho de Vanilda, o advogado Francisco Faviero.

“Aí cheguei em Brasília, quis ser recebida pelo doutor Ulysses. Eu disse: ‘senhor presidente, um por um de nós vai para o outro lado. Enquanto há tempo, me ajuda a fazer uma lei no Brasil que dá um salário mínimo para a pessoa portadora de deficiência. Aqui está meu filho. Ele n?o pediu para ser deficiente. é uma classe que existe, que sofre, que chora, que ri e tem alegria. Mas, vamos ajudá-los’”, relatou Vanilda Faviero em reportagem da época da Constituinte.

“O Congresso, na época, era efervescente. As pessoas andavam em todo para todos os lugares. Era difícil de caminhar no Congresso, tamanha a casa ficou aberta. E a gente tem uma situa??o em que ela, com o trabalho e com a maneira simples de caminhar e de fazer o lobby, sem nenhuma estrutura financeira, ela conseguiu esculpir na Constitui??o. O artigo 203, inciso 5, diz assim: 'A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem n?o possuir meios de prover a própria manuten??o ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei'", afirma Francisco.

Francisco, hoje, é quem cuida do irm?o Flavinho. Dona Vanilda, a constituinte sem mandato, morreu em 2015, mas conseguiu ver regulamentada a lei que ajudou a escrever e que garantiu um salário mínimo para deficientes de baixa renda e a idosos em extrema pobreza. Ele é conhecido como BPC, Benefício de Presta??o Continuada, mas s?o muitos os programas de assistência e transferência de renda que foram sendo criados com base na Constitui??o de 88.

“S?o programas de a??o para décadas. Ou seja: temos que fazer uma série de políticas públicas para diminuir desigualdade, para diminuir pobreza, etc. E essas políticas têm que ser baseadas nessas premissas básicas estabelecidas pela Constitui??o. Isso demanda envolvimento de todos”, explica o professor de Direito Constitucional da USP Virgílio Afonso da Silva.

Alguns dos programas já existentes, algumas siglas, ficaram mais conhecidas no pior momento da pandemia.

“Apesar de ser um momento muito dramático para todos nós, para a política de assistência, ela deu uma muita visibilidade. Porque muitas pessoas que nunca foram a um CRAS, que n?o sabiam nem que existia Cadúnico, que n?o tinha no??o desse tipo de prote??o, elas foram assistidas pela política de assistência. A recente emenda 114 da Constitui??o Federal, ela tem assim uma importancia muito grande, porque ela trouxe a transferência de renda para o texto constitucional”, explica Késia Araújo.

Hoje, mais de 50 milh?es de brasileiros s?o assistidos pelos dois principais programas de transferência de renda, o BPC e o Auxílio Brasil, mas ainda s?o muitos os excluídos.

"Um levantamento da Confedera??o Nacional dos Municípios identificou que quase 3 milh?es de famílias n?o conseguem receber o Auxílio Brasil", diz trecho do Jornal da Globo de 2022.

Mais da metade da popula??o vive com algum grau de inseguran?a alimentar, n?o tem comida garantida todo dia, nem em quantidade nem em qualidade. Desses, 33 milh?es est?o passando fome. O levantamento foi feito pela rede Penssan, que reúne pesquisadores de universidades e institui??es de todo o país, uma referência no monitoramento da fome no Brasil e reconhecida pelas Na??es Unidas.

A volta do país ao mapa da fome mostra a necessidade de que haja, n?o somente mais investimentos eficientes na assistência social, mas que sejam implementados mecanismos de controle que garantam a saída de quem n?o precisa mais do benefício e que assegurem o acesso de todos os brasileiros que realmente necessitam.

“é bem verdade que nos últimos anos, sobretudo a partir do final de 2014, houve uma recess?o e muita gente caiu de novo para o patamar da pobreza extrema, o que é dramático, e a pandemia agravou mais ainda essa situa??o. Mas seria um equívoco imaginar, olhando em perspectiva, que nessas três décadas e meia, nós regredimos. Pelo contrário, nós avan?amos muito. Em matéria social tivemos uma queda nos últimos tempos. O país precisa voltar a crescer para ter renda para distribuir. A inclus?o social, o enfrentamento da pobreza e o combate às desigualdades injustas ainda precisa ser a grande causa brasileira”, defende Luís Roberto Barroso.

“A política de assistência social, como qualquer política social, ela enfrenta um grande desafio, que é justamente dentro dessa rela??o com as políticas econ?micas. Ela enfrenta o desafio muitas vezes da falta de equipamentos necessários, da falta de forma??o de profissionais. Ent?o, ela enfrenta esses desafios. Cabe ao Estado proteger a popula??o; isso é assistência social. Ent?o, assistência social é direito do cidad?o, é dever do Estado. N?o é nenhum favor. Cabe realmente essa provis?o, quando em momento de necessidade”, ressalta Késia Araújo.

“A Constitui??o de 1988 tem essa característica muito peculiar: ela coloca a pessoa humana e a sua dignidade acima do Estado. A preocupa??o fundamental da Constitui??o de 88 é com os direitos e garantias fundamentais que s?o necessários para que o ser humano tenha dignidade. A Constitui??o talvez tenha sido o documento jurídico da história do Brasil que promoveu o maior salto em termos de igualdade entre os cidad?os, porque ela garantiu a igualdade de todos perante a lei e também criou uma série de mecanismos de supera??o de desigualdades materiais históricas da sociedade brasileira”, explica o professor de Direito Administrativo da Uerj Gustavo Binenbojm.

No início dos anos 70, Dagmar era uma educadora cheia de sonhos quando a realidade de crian?as perseguidas por justiceiros bateu à sua porta.

“E o que era promessa de uma só mulher, acabou se transformando em uma grande rede de coopera??o e solidariedade. Crian?as que trabalhavam nas ruas como o Wesley e que só precisam de carinho e estímulo para mostrar a riqueza que possuem. 'Quando a gente está trabalhando assim, a gente só pensa em trabalhar, né? E quando nós já estamos em uma vida um pouco melhor, a gente já pensa mais para o futuro'”, diz o trecho de uma reportagem de 1997.

"Se eu n?o me engano, na época, eu tinha 11, 12 anos, por volta disso. Nessa época, eu trabalhava vendendo sorvete geladinho e, com isso, eu contribuía também com a renda de casa. O bairro que eu vivia era bastante violento. Minha casa era pequena, era de dois c?modos, e eu vivia com meu pai, com a minha m?e, com as minhas três irm?s na época. Quando chovia era um era um problema. O que a chuva n?o levava, ela estragava. N?o tinha como mais recuperar nada, era difícil”, relembra o professor de Educa??o Física Wesley Nery.

Graziela Azevedo: Qual seu maior sonho? Wesley, com 12 anos: Ter um emprego que dê para me manter.

“é difícil, hein? é difícil, cara. Eu tenho um filho dessa idade, ent?o, o que eu puder trazer para ele -esperan?a de ser um cidad?o de bem e acreditar que amanh? vai ser melhor que hoje -, eu vou poder. A assistência social ela é a luz, e a gente teve a Casa do Zezinho como essa luz no fim do túnel", emociona-se.

Graziela Azevedo: Wesley, hoje, é visita na casa do Zezinho. O mesmo lugar onde nos conhecemos há 25 anos. Ele e mais de 30 mil crian?as já foram acolhidas para receber alimento, refor?o escolar e muito mais. Wesley Nery: Agora eles est?o na atividade de vídeo, atividade que é feita depois do almo?o. Parece que eu estou revivendo. é um filme na TV e um filme na cabe?a. Bem legal! Até as carinhas, parece que s?o meus amigos da época.

é esse tipo de institui??o que, em parceria com governos e prefeituras, recebe verbas públicas e privadas para p?r em prática políticas de assistência social.

“Hoje, eu sou personal trainer. Terminei minha pós-gradua??o em Fisiologia de Exercício e Treinamento. Dou aula em três academias e sonho realizado. N?o traí o Wesley de 25 anos atrás; isso é muito bom. Olhar para o Wesley e falar: “eu consegui, está aqui o sonho, está realizado'", afirma o professor.