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Justi?a arquiva investiga??o contra Ricardo Nunes no caso da máfia das creches

O Tribunal Regional Federal da 3a Regi?o (TRF-3) mandou arquivar o inquérito da Polícia Federal contra o prefeito de S?o Paulo,?aarquivainvestiga??ocontraRicardoNunesnocasodamáguilherme rebelo poker Ricardo Nunes (MDB), sobre suspeitas de desvios envolvendo creches conveniadas à prefeitura. A 11a turma do tribunal concedeu um habeas corpus e decidiu pelo arquivamento por dois votos a um, nesta quinta-feira (28). Em nota, a defesa de Nunes celebrou a decis?o e afirmou que o tribunal "reconheceu o espúrio constrangimento ilegal" e a "absoluta falta de justa causa para a continuidade das investiga??es a seu desfavor". As investiga??es come?aram em 2019 e, no ano passado, em meio à campanha eleitoral, a Polícia Federal incluiu o nome do prefeito nos investigados. Na ocasi?o, a PF concluiu que houve desvio de verbas em creches administradas por organiza??es sociais em S?o Paulo, indiciou 116 pessoas e apontou que era necessária a continuidade das investiga??es em rela??o ao prefeito, que sempre negou irregularidades. A PF apontava elos entre o prefeito, quando ainda era vereador, e a Associa??o Amiga da Crian?a e do Adolescente (Acria), que gerencia nove Centros de Educa??o Infantil (CEIs) em S?o Paulo. Em novembro, a Justi?a Federal, na primeira instancia, havia autorizado a inclus?o de Nunes no inquérito. A defesa recorreu e, nesta quinta, o caso foi julgado pelos desembargadores do TRF-3. O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer ao próprio tribunal ou ao Superior Tribunal de Justi?a (STJ). ‘Máfia das creches’ A investiga??o da PF teve início em 2019, quando a Polícia Civil de S?o Paulo já investigava temas correlatos, e surgiu a partir de uma notifica??o da Controladoria Geral do Município (CGM) à Receita Federal. A CGM questionou o Fisco sobre os recolhimentos previdenciários de duas ONGs responsáveis por creches conveniadas com a prefeitura. As entidades informaram à CGM que haviam pagado determinados valores em guias de previdência social, mas o órg?o fiscalizador municipal, ao checar com a Receita, viu que na verdade os impostos n?o haviam sido pagos. Como as informa??es n?o batiam, a Receita checou a situa??o das entidades e também dos escritórios de contabilidade que prestavam servi?o para elas. Ao analisar as empresas, percebeu que havia "indícios de que os escritórios de contabilidade utilizam-se de artifícios para burlar as presta??es de contas para o município, além de, possivelmente, em conjunto com alguns fornecedores utilizarem se de práticas fiscais, lesivas aos cofres públicos". Segundo as apura??es, as entidades emitiam notas zeradas de recolhimento de imposto, alegando que tinham a Certifica??o de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de Educa??o (CEBAS). Porém, na hora da presta??o de contas ao município, apontavam que haviam recolhido o imposto. A Polícia Civil, na mesma época, abriu um inquérito no 10o DP (Penha) para apurar o suposto desvio de verbas nos valores que eram repassados pela Prefeitura às organiza??es sociais (OSs), que emitiam notas de servi?os que n?o haviam sido de fato prestados e embolsavam parte do dinheiro. Ao ver que havia correla??o entre os dois casos, a defesa de alguns investigados pediu para o processo ser remetido a PF, o que foi feito. Em 2021, foi deflagrada a Opera??o Day Care. Quando apareceram indícios do envolvimento de Ricardo Nunes ao longo da apura??o, o caso foi remetido da primeira instancia da Justi?a Federal para o Tribunal Regional Federal da 3a Regi?o (TRF3), já que Nunes já era prefeito e, neste caso, só poderia ser julgado na segunda instancia. Entretanto, o TRF3 declarou ser incompetente para julgar o tema, já que os supostos ilícitos teriam sido cometidos enquanto ele vereador — assim, o caso voltou para a primeira instancia. O nome de Nunes surgiu nas investiga??es da PF por conta de supostas rela??es com a Associa??o Amiga da Crian?a e do Adolescente (Acria), que gere creches conveniadas à Prefeitura de S?o Paulo e tem como presidente Elaine Targino da Silva. Elaine foi funcionária da Nikkey Servi?os S/S, empresa de controle de pragas da família de Nunes. A PF identificou um repasse da empresa Francisca Jaqueline Oliveira Braz Eireli, supostamente uma “noteira”, de R$ 11.590 para a conta de Nunes, por meio de dois cheques, em 27 de fevereiro de 2018. No mesmo dia, diz a PF, foi feita uma remessa de R$ 20 mil da mesma empresa para a Nikkey. Segundo a polícia, “é suspeita essa rela??o do ent?o vereador (...) com uma das principais empresas atuantes do esquema criminoso”. Nunes sempre negou irregularidades e afirmou que a Nikkey prestou servi?os de dedetiza??o para a Acria. 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